Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Introdução

Este documento combina os Termos de Uso e a Política de Privacidade, aplicáveis ao acesso e uso dos sites: https://comunidade.novaera.ai/ (doravante, "Plataformas") providos por 55.465.434 LUIGHI MACEDO FEODRIPPE (Empresa), têm como compromisso proteger a privacidade e confidencialidade das informações, assim como com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhadas pelos seus usuários, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis. Nosso objetivo é tratar as informações pessoais de forma responsável e segura nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

2. Definições

Para auxiliar na compreensão desta Política de Privacidade, apresentamos abaixo algumas definições:

• DADOS PESSOAIS: como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. A expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, por exemplo: nome, CPF, nº de identidade, fotografia etc.

• USUÁRIO: toda pessoa física que utiliza os sites providos por 55.465.434 LUIGHI MACEDO FEODRIPPE.

• COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet. Estes permitem que, durante um período, um website "se lembre" das ações e preferências registradas em nome do Usuário.

• TRATAMENTO DE DADOS: refere-se a qualquer ação que possa ser efetuada com os dados pessoais, por exemplo, o acesso, a coleta, processamento, armazenamento e eliminação.

3. Aceitação dos termos de uso

Ao usar, visitar ou navegar nas Plataformas da 55.465.434 LUIGHI MACEDO FEODRIPPE, o usuário declara ter lido, entendido e concordado em submeter-se a estes Termos de Uso, independentemente de ter se cadastrado nas Plataformas de Acesso. Caso não concorde com estes Termos de Uso, não utilize as Plataformas de Acesso ou qualquer dos serviços prestados pela Empresa. Nós reservamos o direito de limitar o acesso ou encerrar os serviços para contas que não concordem com estes Termos. A utilização das Plataformas de Acesso ou outros serviços em discordância com estes Termos de Uso está sujeita a penalidades civis e criminais.

4. Uso da Plataforma

A Plataforma é projetada para fornecer cursos, formações e uma comunidade integrada a respeito de Inteligência Artificial e suas matérias correlatas, proporcionando uma interação segura e eficiente. Priorizamos a transparência e a segurança dos dados pessoais dos Usuários, garantindo uma experiência clara e protegida. Qualquer uso indevido ou ilícito da Plataforma é expressamente proibido.

4.1. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, documentos, imagens e clipes de áudio e vídeo, são de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e demais leis de propriedade intelectual.

5. Do Reembolso

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o usuário tem o direito de solicitar o reembolso integral do valor pago pelo produto ou serviço adquirido, sem necessidade de justificativa, no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra ou da contratação do serviço.

5.1 Prazo para Solicitação: O pedido de reembolso deve ser realizado dentro do prazo estipulado de 7 (sete) dias corridos, através dos canais de atendimento oficiais disponibilizados pela empresa, conforme informado na seção de "Contato" deste documento.

5.2 Condições para Reembolso: Para serviços digitais ou conteúdos online, o acesso será imediatamente suspenso após a solicitação do reembolso.

5.3 Processamento do Reembolso: Após a aprovação da solicitação de reembolso, o valor será restituído integralmente ao usuário através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, com exceção do pagamento de taxas e tributos, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

5.4. Cancelamento de Assinaturas: Para serviços de assinatura, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, mas o reembolso integral só será aplicável dentro do prazo de 7 dias da contratação inicial.

5.5. Má-fé: A empresa se reserva o direito de negar o reembolso em casos de evidente má-fé ou uso abusivo desta política.

5.6. Alterações na Política: Esta política de reembolso pode ser alterada a qualquer momento, sendo as mudanças aplicáveis apenas para compras realizadas após a data de alteração.

6. Política de Privacidade

6.1. Coleta e Uso de Informações

Coletamos dados essenciais para a prestação dos nossos serviços, tais como nome, e-mail, e número de telefone, apenas com o explícito consentimento do usuário. Estes dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas no ato da coleta, como gestão de conta, suporte ao aluno e melhorias de serviços. Não compartilhamos informações pessoais com terceiros, exceto como necessário para a prestação de serviços ou conforme exigido por lei.

6.2. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência dos Usuários em nossa Plataforma, facilitar a navegação, e personalizar o serviço oferecido.

7. Alterações aos Termos e à Política de Privacidade

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas de negócios.

8. Direitos dos Usuários

A LGPD garante ao usuário o exercício de direitos com relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação do tratamento e acesso aos dados tratados

• Informação sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais

• Retificação dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio e eliminação de dados desnecessários

• Revogação do consentimento a qualquer momento

• Portabilidade dos dados para outras empresas

9. Responsabilidade dos Usuários

Os usuários comprometem-se a utilizar as Plataformas de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de qualquer atividade que possa comprometer a segurança, a funcionalidade ou a reputação da Plataforma.

10. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar os dados pessoais do usuário com terceiros nas seguintes circunstâncias:

a. Prestadores de Serviço: Para fornecer serviços solicitados, como processamento de pagamentos, análise de dados etc.

b. Parceiros educacionais/instituições: Para fornecer descontos e parcerias.

c. Requisição Legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou para responder a processos legais.

d. Segurança e Prevenção à Fraude: Para proteger os direitos e a segurança dos usuários e da Plataforma.

11. Tratamento de Dados de Criança e Adolescente

Quando o dado tratado for de menores de idade, a Plataforma observará o melhor interesse da criança e do adolescente, incluindo obtenção do consentimento dos pais ou responsáveis legais.

12. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança de ponta, incluindo criptografia e firewalls, para proteger informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração e destruição.

13. Base Legal para o Tratamento de Dados

A Empresa compromete-se a tratar os dados pessoais dos Usuários exclusivamente nas situações permitidas pela legislação, garantindo a proteção e o respeito à privacidade.

14. Transferências Internacionais de Dados

Para fins de cumprimento dos serviços disponibilizados ao Usuário, a Plataforma poderá transferir os seus dados para o exterior, como nas situações em que seja necessária essa transferência para o armazenamento dos dados em servidores localizados fora do território nacional.

15. Período de Retenção de Dados

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades da Plataforma.

16. Contato

Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas com relação a esta Política ou ao tratamento de Dados Pessoais, é possível entrar em contato conosco através do e-mail suporte@novaera.ai ou do telefone (83) 9 9952-9963.

17. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela Lei nº 13.853 e pelo Código Civil Brasileiro. Reitera-se que a Empresa reserva-se no direito de alterar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em práticas de negócios. Quaisquer disputas ou litígios relacionados deverão ser resolvidos no foro da sede da 55.465.434 LUIGHI MACEDO FEODRIPPE.